Projeto Ouvidoria Municipal

APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria é a instância administrativa responsável por acolher reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos quanto aos serviços e atendimento prestados pela Prefeitura, suas fundações e suas autarquias. É um espaço de relacionamento personalizado, dialógico e sincero com os cidadãos.

É na Ouvidoria que se registra e dá o tratamento adequado às demandas oriundas da sociedade. É aqui que se sugerem mudanças, tanto gerenciais quanto de procedimentos, mediante análise e interpretação das percepções dos usuários do Serviço Público.

O Clube RODA SOLTA é a entidade responsável pela Ouvidoria Municipal de Itajaí desde janeiro de 2006, quando seus “Ouvidores” tiveram seus primeiros cursos e treinamentos, conhecendo o funcionamento daquela instituição, sendo inaugurada em junho do mesmo ano.

JUSTIFICATIVA

As Pessoas com Deficiência estão cada vez mais inseridas no Mercado de Trabalho. Uma forma que o Clube RODA SOLTA encontrou em possibilitar esta inserção, é através da terceirização do Serviço Público, através da Ouvidoria Municipal.

Com o aprimoramento das instituições e a melhoria de relacionamento entre o poder público e o cidadão, com o governo promovendo o bem-estar da população, assegurando o exercício dos seus direitos; já que o direito à prestação de serviços de qualidade, o acesso à informação e a ampliação dos mecanismos de controle e transparência na gestão do bem público devem ser incentivados e praticados, para defesa do cidadão e aperfeiçoamento do próprio processo democrático; justifica-se a implantação de um órgão no staff governamental que ouça a população, objeto maior da ação dos governantes.

Leis de Defesa do Usuário do Serviço Público também sugerem a constituição de Ouvidorias em todos os órgãos públicos para melhoria da qualidade do atendimento ao usuário dos serviços.

OBJETIVO GERAL

Estreitar a integração entre sociedade e governo, permitindo melhorar a qualidade dos serviços. Além de evidenciar transparência nas relações com os munícipes, a Ouvidoria contribui para o efetivo controle social das atividades desenvolvidas pelo Município. Na prática, isso significa defender os direitos e interesses do cidadão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Registrar e dar o tratamento adequado às demandas oriundas da sociedade.
• Sugerir mudanças, tanto gerenciais como de procedimento, mediante análise e interpretação das percepções dos usuários do serviço público.
• Fazer a comunicação direta entre o cidadão e a prefeitura.
• Ser o representante do munícipe junto ao governo.
• Opor a "cultura do guichê". Pela “cultura da cidadania” contribuindo para a ampliação dos direitos políticos e sociais das pessoas.
• Combater o favoritismo e o clientelismo moralizando e valorizando o serviço público

PROCEDIMENTOS

O cidadão terá a sua disposição um n° de telefone 0800 para contato gratuito com a Ouvidoria, onde poderá fazer sua queixa, questionamento, solicitação, informação ou qualquer outro tipo de contato com o Serviço Público.

O Ouvidor deve reportar-se diretamente ao dirigente do órgão no exercício de suas funções relatados na queixa e atuar em parceria com os agentes públicos a fim de promover a qualidade do serviço, a busca da eficiência e da austeridade administrativa.

O Ouvidor apresentará relatórios semestrais ao dirigente do órgão em que atua, sem prejuízo dos relatórios parciais que se fizerem necessários.

Ouvidor deverá dar sempre ao cidadão uma resposta à questão apresentada, no menor prazo possível, com clareza e objetividade; atender com cortesia e respeito, afastando-se de qualquer discriminação ou pré-julgamento; agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça; zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública; resguardar o sigilo das informações.